Almeida & Castro Advocacia
Direito do Consumidor
O Direito do Consumidor estabelece regras sobre informação, qualidade, contratos, cobrança e responsabilidade nas relações de consumo.
Quando esta área pode ser necessária
- Cobranças e cadastros restritivos
- Problemas com produtos ou serviços
- Compras pela internet
- Contratos bancários
- Negociação com fornecedores
Forma de atuação
São avaliados comprovantes, contratos e comunicações para orientar sobre medidas administrativas, negociação ou atuação judicial.
Perguntas frequentes
Toda compra pode ser cancelada em sete dias?
A regra possui aplicação específica, sobretudo em contratações fora do estabelecimento comercial.
É importante guardar protocolos?
Sim. Notas, contratos, telas, mensagens e protocolos podem ajudar a demonstrar o ocorrido.