Direitos do consumidor em compras realizadas pela internet

As compras pela internet fazem parte da rotina de muitos consumidores. Por ocorrerem fora do estabelecimento físico, elas exigem atenção às informações apresentadas, aos prazos e aos canais de atendimento disponibilizados pelo fornecedor.

Informações antes da compra

O fornecedor deve apresentar dados claros sobre o produto ou serviço, preço, formas de pagamento, prazo de entrega, despesas adicionais e meios de contato.

Antes de concluir a compra, é útil verificar:

• Identificação e canais de atendimento do fornecedor;
• Descrição, quantidade e características do produto;
• Valor total, frete e condições de pagamento;
• Prazo estimado de entrega;
• Política de troca, devolução e garantia.

Direito de arrependimento

Em determinadas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor pode desistir dentro do prazo previsto em lei. A comunicação deve ser feita por canal que permita guardar o protocolo ou a confirmação do pedido.

Atraso, defeito ou produto diferente

A providência adequada depende do problema identificado. O primeiro passo costuma ser buscar solução diretamente com o fornecedor e guardar todos os registros.

• Salve comprovantes do pedido e do pagamento;
• Registre protocolos de atendimento;
• Faça capturas das informações apresentadas na oferta;
• Guarde fotografias do produto recebido;
• Evite descartar embalagens antes da solução do problema.

Quando não houver solução administrativa, os documentos reunidos ajudam a avaliar quais medidas podem ser adequadas ao caso.