Direito Civil
O que deve ser observado antes de assinar um contrato
Pontos essenciais para conferir obrigações, prazos, multas, garantias e formas de encerramento antes de assinar um contrato.
Por Dr. Rafael Almeida · · 5 min de leitura
Assinar um contrato significa assumir obrigações. Por isso, o documento deve ser lido com atenção e compreendido antes da assinatura, especialmente quando envolve patrimônio, prestação continuada de serviços ou compromissos de longo prazo.
Identificação das partes e objeto
Verifique se as partes estão corretamente identificadas e se o objeto descreve com precisão o que será entregue, executado ou disponibilizado.
Um objeto genérico pode gerar dúvidas sobre o alcance das obrigações. Sempre que possível, o contrato deve detalhar quantidade, qualidade, prazo e condições de execução.
Valores, prazos e responsabilidades
Observe com cuidado:
- Forma e datas de pagamento;
- Prazos de entrega ou execução;
- Obrigações de cada parte;
- Multas, juros e correção;
- Garantias e responsabilidades;
- Condições para alteração do contrato;
- Consequências do atraso ou descumprimento.
Encerramento e solução de conflitos
Também é importante compreender quando o contrato pode ser encerrado, quais avisos devem ser feitos e quais consequências podem surgir. Cláusulas de renovação automática e fidelidade merecem atenção especial.
Não assine documentos com espaços em branco, anexos ausentes ou cláusulas que não foram compreendidas.
Em contratos com impacto relevante, a revisão prévia pode ajudar a identificar riscos, esclarecer obrigações e ajustar a redação antes da assinatura.